(DOWNLOAD) "Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal" by Fábio da Silva Bozza " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal
- Author : Fábio da Silva Bozza
- Release Date : January 21, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1005 KB
Description
Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas.
Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias “bem jurídico” e “proibição de excesso” para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.